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NOTA OFICIAL À NAÇÃO BRASILEIRA

O Brasil está, a duras penas, emergindo da mais grave recessão de sua história, que produziu uma multidão de desempregados, o encolhimento das atividades produtivas e o empobrecimento de boa parte de sua população.

Para evitar a ruína da economia e a desorganização de nossa sociedade, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, em nome dos produtores rurais de todo o País e encorajada por eles, apoiou clara e firmemente uma mudança nos rumos do nosso País, com a esperança de dar ao Brasil a chance de reerguer-se e reconciliar-se com o crescimento e a estabilidade.

Em tempo breve e produtivo, o Governo e o Congresso Nacional estão debatendo e aprovando mudanças importantes para o funcionamento do Estado e da economia. Em consequência disto, a maioria dos indicadores econômicos e sociais já apontam para uma consistente recuperação, capaz de devolver confiança aos investidores e esperança à população brasileira. A consolidação do ciclo reformista está ao alcance de nossas vistas, o que ocorrerá com a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária pelo Congresso Nacional.

Acontecimentos inesperados, que não nos cabe julgar, podem colocar em risco a conclusão virtuosa destas reformas. A interrupção da volta à normalidade representa um grave risco à retomada do crescimento. Este é um destino que não podemos e não vamos aceitar.

Com a responsabilidade de quem lutou pela transição política, apoiamos  a manutenção da agenda de reformas, na certeza de que este é o único caminho para o equilíbrio fiscal, a estabilidade das instituições e a recondução ao crescimento sustentável e duradouro.

Confiantes nas instituições para a manutenção do Estado de Direito, queremos deixar claro que, em nossa visão, qualquer resultado que retarde ou venha a inviabilizar a conclusão das reformas é contrário ao interesse dos produtores rurais e, principalmente, ao interesse coletivo de toda a Nação brasileira.

Brasília, 26 de maio de 2017.

CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA

Brasília (25/05/2017) - O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez, afirmou nesta quinta (25) que ainda há desafios a serem superados para a implantação do Código Florestal (Lei 12.651/12) no país.

Assuero Doca Veronez participou de audiência pública para discutir os cinco anos de aprovação da nova lei ambiental / Foto: Tony Oliveira

Veronez participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados para debater os cinco anos de aprovação do novo Código e sua aplicação.

O debate reuniu representantes do governo, entidades do setor produtivo, pesquisadores, deputados e ex-parlamentares que participaram de toda a discussão da lei no Congresso Nacional.

Um destes desafios, segundo Veronez, é a insegurança jurídica, diante das ações contrárias à nova lei que aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

“É preciso que o STF arbitre essa questão, julgando as Adins impetradas pelo MPF. Vários juízes e promotores não aceitam o novo código e tomam decisões com base na lei antiga ou por entendimento muito próprio, muitas vezes numa interpretação equivocada daquilo que o legislador quis dizer na lei. Isso tem trazido conflitos que precisam ser dirimidos”, afirmou.

O vice-presidente da CNA, que também preside a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), citou como outro desafio as questões técnicas que envolvem as espécies nativas e exóticas utilizadas na recomposição dos passivos ambientais.

“O Brasil tem seis biomas. Precisamos saber qual espécie deverá ser utilizada para cada situação e quais espécies vão responder eficientemente”, afirmou. 

Na questão econômica, Assuero defendeu que os produtores não sejam penalizados com a regularização ambiental. Segundo ele, o total de área já conservada dentro das propriedades rurais equivale a 20% do território nacional, percentual superior ao das unidades de conservação e reservas indígenas.

“A recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL) deve ser feita via amplo programa que estabeleça uma economia da restauração com recursos que não impliquem em ônus para os produtores”, disse o vice-presidente.
 
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O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) no Acre quer intensificar as ações na cadeia da piscicultura no estado. Para isso, já desenvolveu um trabalho de capacitação para produtores do Complexo Peixes da Amazônia S/A e pretende levar a metodologia de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) também para os produtores do setor. Quem conta é o superintendente do SENAR Acre, Mauro Marcello Gomes de Oliveira. Ele, a chefe do Departamento de Educação Profissional e Promoção Social (DEPPS) do SENAR Brasil, Andréa Barbosa, a chefe de gabinete, Andreia Carvalho, e as assessoras técnicas Ilcilene Andrade e Andreia Regina visitaram o complexo na última semana.

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