Está aberto o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). As declarações do exercício 2020 deverão ser entregues no prazo entre 17 de agosto e 30 de setembro deste ano.

PARA QUEM É DESTINADA

A apresentação da DITR é obrigatória para a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural. Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

MULTA

A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). Se, depois da apresentação da declaração, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

A DITR retificadora tem a mesma natureza da originariamente apresentada, substituindo-a integralmente. Por isso, a declaração retificadora deve conter todas as informações anteriormente prestadas com as alterações e exclusões necessárias bem como as informações adicionadas, se for o caso.,

COMO ACESSAR

Para elaborar a documentação, é necessário utilizar um computador com o Programa Gerador da Declaração do ITR instalado. O software é disponibilizado na página da Receita Federal, e a declaração pode ser transmitida pela Internet ou entregue em uma mídia removível acessível por porta USB nas unidades da Receita Federal.

CLIQUE AQUI E BAIXE O PROGRAMA DA RECEITA FEDERAL.

Para mais informações, entre em contato com a equipe do Sistema FAEAC/SENAR – Acre através dos telefones (68) 99969-3210 e (68) 99985-6246.

Na última terça-feira (11), o Acre celebrou uma conquista emblemática para a pecuária do estado. Por meio de instrução normativa assinada pela representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, o Acre será oficialmente reconhecido, a partir de 1º de setembro deste ano, como zona livre de febre aftosa sem vacinação.

Clique AQUI e confira a Instrução Normativa na íntegra.

O Estado, além de alcançar o mesmo status que os países vizinhos (Bolívia e Peru), também entra em um novo momento de consolidação e sucesso da atividade pecuária.

Reconhecimento consolida novo patamar na pecuária acreana. Foto: ASCOM/FAEAC

Assuero Veronez, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), destacou que essa conquista é resultado de um árduo trabalho coletivo, onde o apoio de várias pessoas ao longo dos governos do Estado fizeram a diferença.

"Além da ajuda que tivemos de inúmeros colaboradores, destaco também a dedicação e a conscientização dos pecuaristas no Acre. Agora, temos uma situação diferenciada em termos de qualidade e busca de mercado. Agradeço também ao apoio da ministra Tereza Cristina, que tem feito um trabalho extraordinário à frente do Mapa. Neste novo contexto, o Acre solidifica-se cada vez mais com uma pecuária altamente produtiva e competitiva", disse Veronez.

Na última segunda-feira (03/08), em reunião com representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR – Acre) e do Banco do Brasil, foi oficializada a parceria entre a Regional Acreana e a instituição bancária, que visa facilitar o acesso dos produtores rurais ao crédito rural.

A parceria é resultado de um convênio firmado pelo Instituto CNA com o Bando do Brasil a nível nacional. Por meio desta integração entre as instituições, a Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) no Acre ganha uma nova oferta aos produtores atendidos: agora, os técnicos de ATeG podem avaliar as necessidades das propriedades rurais, elaborar o plano de negócios dos produtores, e fazer essa ponte diretamente com o Banco do Brasil.

Parceria traz benefícios para os produtores rurais do Acre. Foto: Reprodução

No Acre, a ATeG atende atualmente uma faixa de 400 produtores rurais divididos em 13 municípios, com atendimentos específicos para as cadeias produtivas do leite (Evolui Leite), pecuária de corte, mandiocultura, piscicultura, e a oferta SENAR + Produção, que inclui café, mandiocultura e fruticultura. Antes da pandemia, a meta do SENAR para 2020 era atender mil produtores rurais no Acre.

“Nossa expectativa é garantir que, dentro das conformidades, os produtores rurais consigam implantar as adequações tecnológicas necessárias para melhorar o trabalho e aumentar a produtividade qualitativa, consequentemente aumentando a renda do produtor, que é o principal objetivo da ATeG”, destacou a coordenadora Stefanye Torres.

Os 13 técnicos de campo ligados ao SENAR receberam treinamento para realizar a Assistência Técnica em Nível de Imóvel ou empresa (ATNI), ou seja, estão aptos a identificar as necessidades da propriedade, oferecer orientação técnica ligada ao crédito rural, elaborar o plano de negócios e fazer a ponte com a instituição bancária em benefício do produtor.

 “A assistência técnica do SENAR é gratuita, e isso não vai mudar. Hoje, o técnico de campo do SENAR está habilitado para dar esse apoio – e vale destacar que não é um meio de ‘lucrar’ com as decisões do produtor rural. É uma forma de auxiliá-los para acessar o crédito necessário, dando apoio logístico nas questões mais burocráticas do processo, como a elaboração do plano de negócios.  Isso gera um tratamento mais direto com o banco sem custos adicionais aos produtores”, afirmou Mauro Marcello Gomes de Oliveira, superintendente do SENAR – Acre.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR – Acre) segue com as readequações necessárias na atual crise do coronavírus. O encerramento gradual do home office começou no mês de julho, junto com as primeiras movimentações para prosseguir com a oferta de cursos e treinamentos presenciais voltados para a população rural acreana.

Desde o início das medidas de segurança no Estado há quatro meses, o SENAR – Acre ficou apenas um mês com 100% das atividades encerradas, para replanejamento estratégico. Em seguida, teve início o atendimento virtual da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), seguido pela criação do Ambiente Virtual de Aprendizado (AVA) para os alunos do curso técnico da instituição.

Medidas de segurança continuam sendo obedecidas durante os cursos do SENAR - AC. Foto: Reprodução

A partir do mês de julho, seguindo todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do SENAR Nacional, com sede em Brasília, os atendimentos presenciais da ATeG foram reiniciados, juntamente com a oferta de cursos e treinamentos de Formação Profissional Rural (FPR) para as comunidades rurais acreanas: entre os dias 26 e 27 de julho, foram ofertados os treinamentos de “Manejo da maternidade dos bovinos de corte” e “Neonatologia de bovinos de corte”, no município de Porto Acre.

Máscaras e álcool em gel são disponibilizados para os participantes das atividades. Foto: Reprodução

“O SENAR está se adequando à nova realidade: conseguimos adquirir aparelho para medição de temperatura corporal, equipamentos de proteção individual (EPIs) para os funcionários e produtores rurais que participarem das ações, além de máscaras e álcool em gel para uso nas ações institucionais. Nosso horário na sede está reduzido para evitar exposição dentro do prédio, mas gradualmente, sempre com segurança, retornaremos ao expediente e aos atendimentos presenciais normalmente. O desenvolvimento do agro é fundamental para a economia a nível estadual e nacional, ou seja, cabe a nós criar soluções para que esse setor não se prejudique”, destacou o superintendente do SENAR – Acre, Mauro Marcello Gomes de Oliveira.

Ilcilene Malini, gerente técnica da instituição, destacou também que os técnicos têm recebido capacitações para atuar dentro das medidas de segurança: “Além do número reduzido de participantes nas ofertas, para evitar aglomerações e aumento de exposição ao vírus, os agentes envolvidos nas ações estão sendo capacitados para instruir os produtores rurais, respeitando os cuidados e reforçando sempre o uso dos EPIs”.